Direito Bancário · Recuperação de Valores

A operadora reteve suas vendas alegando chargeback? Você pode recuperar esse dinheiro.

Há mais de 18 anos defendendo lojistas, e-commerces e prestadores de serviço contra estornos indevidos, cláusulas abusivas e retenções injustas de adquirentes e bandeiras de cartão.

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Análise inicial sem compromisso · Atendimento 100% online para todo o Brasil

18+

anos de atuação

100+

casos de sucesso em chargeback

5.0

avaliação no Google

★★★★★ Escritório 5 estrelas no Google

Decisão recente a favor de cliente do escritório

Diário de Justiça Eletrônico Nacional — publicação de fevereiro/2026

"Julgo procedentes os pedidos [...] para condenar a requerida REDECARD Instituição de Pagamentos S.A. a proceder ao pagamento de todas as transações estornadas, bem como a devolução das taxas cobradas a título de chargeback, no montante de R$ 112.433,71..."

TJ-SP · Foro Regional III — Jabaquara · Adv. Kelton Vinicius Aguiar, OAB/SC 27.135

O que está te tirando o sono

As dores mais comuns de quem sofre com chargeback

Reunimos as situações que mais aparecem nos casos que conduzimos — e a saída jurídica para cada uma delas.

Retenção de valores

"A adquirente estornou minhas vendas mesmo eu tendo entregado o produto ou serviço"

Você cumpriu sua parte, o cliente recebeu — mas a operadora simplesmente descontou o valor da sua conta alegando chargeback, sem investigar nada.

Solução: reunimos as provas de entrega e autorização da venda e cobramos judicialmente a restituição integral, com correção e juros.

Cláusula abusiva

"O contrato da maquininha diz que EU pago por qualquer fraude, mesmo sem ter culpa"

A cláusula de chargeback transfere 100% do risco da fraude de terceiros para o seu negócio — mesmo você não tendo controle algum sobre a segurança da transação.

Solução: pedimos a nulidade da cláusula abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil — tribunais de todo o país já reconhecem essa abusividade.

Fraude de terceiros

"Fui vítima de fraude no cartão de um cliente e a operadora não fez nada além de me cobrar"

A responsabilidade por evitar fraudes é da credenciadora, que lucra justamente por administrar o risco dessas transações — mas na prática, é o lojista que paga a conta.

Solução: a jurisprudência aplica a responsabilidade objetiva da credenciadora pelo risco da própria atividade — o ônus da prova é dela, não seu.

Fluxo de caixa

"Meu fluxo de caixa quebrou e eu nem sei mais quanto tenho a receber de volta"

Vários estornos acumulados, taxas cobradas indevidamente e nenhuma clareza sobre o valor real do prejuízo — só a sensação de estar perdendo dinheiro todo mês.

Solução: fazemos o levantamento completo de todos os valores retidos e cobramos tudo em uma única ação, com atualização monetária desde cada retenção.

Sem resposta da operadora

"Já reclamei direto com o banco e a adquirente e ninguém resolve nada"

Protocolos abertos, atendentes que não sabem explicar, e o dinheiro continua retido enquanto a sua empresa sofre com a falta de capital de giro.

Solução: quando a via administrativa não resolve, entramos com ação judicial — e, quando cabível, pedimos urgência para acelerar a devolução dos valores.

Medo de processar

"Tenho medo de processo ser caro, demorado e não valer a pena para o valor que tenho a receber"

A ideia de contratar advogado, esperar anos e ainda gastar mais do que vai recuperar afasta muitos lojistas de buscar seus direitos.

Solução: fazemos uma análise inicial sem compromisso para você entender se vale a pena antes de decidir — com atendimento 100% online, de qualquer lugar do Brasil.

Metodologia

Como conduzimos o seu caso, do início à recuperação

Análise gratuita

Você nos envia o contrato com a adquirente e os comprovantes das vendas contestadas. Avaliamos se há chance real de recuperação.

Levantamento de valores

Mapeamos todos os estornos, taxas e retenções indevidas, com atualização monetária e juros desde cada evento.

Notificação e ação judicial

Buscamos a solução extrajudicial quando possível e, quando necessário, ajuizamos a ação pedindo a restituição e a nulidade de cláusulas abusivas.

Acompanhamento até o fim

Você acompanha cada movimentação do processo com atualizações claras, até o efetivo recebimento dos valores.

Resultados reais

Mais de 100 casos de sucesso em disputas de chargeback

Alguns dos resultados obtidos para clientes em ações contra adquirentes e instituições de pagamento por retenção indevida de valores.

Caso em destaque

Condenação de instituição de pagamentos à devolução integral dos valores estornados

Ação de cobrança contra grande adquirente por retenção de valores sob alegação de chargeback. Sentença publicada em Diário Oficial reconheceu a procedência total do pedido e determinou a devolução de todas as transações estornadas, incluindo taxas cobradas indevidamente.

R$ 112.433,71

Valor da condenação, com juros e correção monetária desde cada retenção

Diário de Justiça EletrônicoFev/2026

"Julgo procedentes os pedidos [...] para condenar a requerida [...] instituição de pagamentos a proceder ao pagamento de todas as transações estornadas, bem como a devolução das taxas cobradas a título de chargeback, no montante de R$ 112.433,71, valores acrescidos de juros de mora [...] e corrigidos monetariamente desde cada retenção indevida."

R$ 201.051,80

Adquirente de pagamentos

Ação declaratória de nulidade de cláusula de chargeback c/c restituição de valores. Cláusula considerada abusiva por violar a boa-fé objetiva.

TJ-SP · Foro Central Cível

R$ 57.289,67

Instituição de pagamentos

Cumprimento de sentença com expedição de mandado de levantamento em favor do cliente, após condenação por chargeback indevido.

2ª Vara do Juizado Especial Cível

R$ 27.652,48

Instituição financeira credenciadora

Valor efetivamente liberado ao cliente via Sistema de Depósitos Judiciais, após reconhecimento de abusividade da cláusula de chargeback.

TJ-SC · Juizado Especial Cível

R$ 20.333,00

Meios de pagamento

Retenção de valores de vendas online aprovadas e entregues, posteriormente estornadas sem comprovação de fraude.

TJ-SP · Foro de Mogi Guaçu

R$ 15.983,50

Bandeiras e adquirente de cartão

Responsabilidade solidária reconhecida entre bandeiras e adquirente por falha na comprovação da legitimidade da retenção.

TJ-PR · Turma Recursal

100+

Casos conduzidos

Decisões favoráveis obtidas em diferentes tribunais do país, consolidando a experiência do escritório no tema.

TJ-SP · TJ-MG · TJ-GO · TJ-PR · TJ-SC

Valores e trechos extraídos de decisões judiciais públicas obtidas em casos conduzidos pelo escritório. Cada caso é único e resultados anteriores não garantem resultado igual em casos futuros — a viabilidade é avaliada individualmente na análise inicial.

Kelton Aguiar

Advogado especialista em Direito Bancário

Formado em Direito pela UFSC. Ex-conciliador do Juizado Especial Cível do Foro Distrital Norte da Ilha. Ex-membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

OAB/SC 27.135 · Kelton Aguiar Advogados Associados

Por que escolher a Kelton Aguiar Advogados

Mais de 18 anos defendendo quem vende — não quem retém o dinheiro

18+ anos de atuação

Escritório fundado com foco em Direito Bancário, do Consumidor e Cível, com atuação consolidada em disputas contra instituições financeiras.

Mais de 100 casos de chargeback

Experiência acumulada em disputas contra as principais adquirentes e instituições de pagamento do país.

Atuação em todo o Brasil

Escritórios em Florianópolis/SC e São Paulo/SP, com atendimento 100% online para clientes de qualquer estado.

Avaliação 5 estrelas no Google

Reputação construída com transparência, ética e resultados — segundo os próprios clientes atendidos.

Dúvidas frequentes

Perguntas que todo lojista faz sobre chargeback

Chargeback é o estorno de uma compra feita com cartão de crédito ou débito, solicitado quando o titular contesta a transação — por fraude, desacordo comercial ou não recebimento do produto. Quando aprovado, a operadora devolve o valor ao cliente e desconta esse valor diretamente da conta do lojista, muitas vezes sem investigação adequada.

Na prática, é o lojista ou prestador de serviço quem sofre o prejuízo, já que as adquirentes e bandeiras costumam ter cláusulas contratuais que transferem esse risco para o estabelecimento comercial — mesmo quando não houve qualquer falha de sua parte.

Sim. Diversos tribunais do país já reconheceram a abusividade da cláusula que transfere integralmente o risco da fraude ao comerciante, especialmente quando a venda foi previamente autorizada pela própria operadora e o produto ou serviço foi efetivamente entregue.

Nota fiscal da venda, comprovante de entrega ou de prestação do serviço, conversas com o cliente, contrato de credenciamento com a adquirente, extratos com os valores retidos e qualquer comunicação sobre a contestação. Na análise inicial, te orientamos exatamente sobre o que é necessário para o seu caso.

O prazo varia conforme o valor da causa, o tribunal e a complexidade do caso — ações em Juizado Especial tendem a ser mais rápidas. Na análise inicial, damos uma estimativa realista com base em casos semelhantes já conduzidos pelo escritório.

Todo o atendimento pode ser feito 100% online, por WhatsApp, chamada de vídeo e e-mail — independente de onde você esteja no Brasil. Temos escritórios físicos em Florianópolis/SC e São Paulo/SP para quem preferir atendimento presencial.